A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública acabam de conquistar uma importante vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça, obtendo habeas corpus para que o idoso Alvino Pedro Leite, de 79 anos, que se encontra preso em regime fechado na comarca de Bataguassu, seja colocado em liberdade. Ele tinha condenação a dois anos de prisão por crime ambiental, após ter deixado vacas soltas, pastando às margens da MS-385, na reserva da Cesp, em Brasilândia. Acusado de outro pequeno delito ambiental, ele vinha cumprindo pena em regime fechado no presídio de Bataguassu.
Recentemente, em habeas corpus impetrado pela OAB-MS e Defensoria, junto ao tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Justiça acabou reconhecendo a prescrição de um dos delitos, retirando do idoso uma pena de dois anos de reclusão. Mas, resolveu manter a outra pena, conservando o idoso preso.
Com a prescrição, Alvino Leite permaneceu com condenação de um ano e seis meses, que também foi questionada, uma vez que segundo o habeas corpus, seria nula porque a sentença teria sido dada por juízo manifestamente incompetente.
Insatisfeitas com a vitória parcial obtida no Estado, a Ordem e Defensoria decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. No final da tarde de ontem, o STJ, em telegrama enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou que Alvino Leite seja posto imediatamente em liberdade. Segundo Fábio Trad “esta vitória é da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS presidida pela Delasnieve Daspet e composta por valorosos advogados. Neste caso em particular, a luta da Dra. Neila Mendes, Defensora Pública e Membro da CDH-OAB/MS, foi fundamental para a liberdade do idoso sitiante. Estou orgulhoso e emocionado com o trabalho da Neila e da Delasnieve.”