Advogados, operadores de Direito e estagiários receberam, nesta sexta-feira (29), orientações sobre o Sistema de Peticionamento Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A demonstração prática sobre o sistema foi realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), pela Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, em parceria com a Comissão dos Advogados Trabalhistas, TRT 24° Região e Escola Superior da Advocacia (ESA/MS).
“Nosso Estado possui uma posição vantajosa em relação a outros estados brasileiros que chegam a ter até cinco sistemas eletrônicos de peticionamento diferentes. Aqui, graças à parceria com o TRT, estamos levando orientação na capital e no interior e mantendo diálogo constante para melhorias”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha determinado o prazo para implementação do programa em todos os estados, até o final do ano, o Conselho Federal da OAB solicitou prazo de cinco anos para adequação. “Pedimos esse prazo para uma adaptação progressiva”, complementa. Para intensificar a disseminação de informações, em Mato Grosso do Sul, a ESA irá desenvolver mini-cursos no interior.
O presidente do Comitê Gestor Regional do PJE-JT, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, ressaltou a relevância do sistema para os profissionais e para toda a sociedade. “Nossa premissa é o acesso ao cidadão e a prestação jurisdicional eficaz. Com o processo eletrônico, podemos alcançar esses objetivos”, disse.
A palestra foi comandada pelo analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região desde 1993, Gilberto Tuller Esposito. O palestrante atualmente é diretor da Coordenadoria de Projetos Judiciários – CPJ, unidade responsável pela implantação e administração técnica, atendimento e suporte e assessoramento ao Comitê Gestor Regional do Sistema PJe-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região. Durante o evento, foram abordados itens como protocolo de uma petição inicial (processo novo), peticionamento de uma contestação, petições de prosseguimento, peticionamento avulso (exceções) e consulta processual por meio de “login” e “senha”.
O evento contou ainda com a presença da presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB, Silvia Aparecida Ibanez Martins, o vice-presidente da Comissão, Alexandre Soligo, a presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, Mara de Azambuja Salles, além do secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Junior, e o diretor tesoureiro, Elvio Gusson.