Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

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Brasília, 25/09/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a seu possível envolvimento nos escândalos do “mensalão”. A conversa acontecerá às 14h, antes da sessão plenária do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), no Supremo Tribunal Federal (STF). A queixa-crime foi encaminhada à PGR no dia 5 de junho deste ano, por decisão do plenário da OAB nacional.

No documento, a entidade da advocacia manifestou adesão à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao STF contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 envolvidos em um dos mais rumorosos casos de corrupção no país. Em seguida, sugeriu o aprofundamento das investigações das denúncias que resultaram no Inquérito 2245/STF (aberto a pedido da PGR) com foco específico no presidente Lula.

A OAB solicitou que, na apreciação de seu pedido, o Ministério Público levasse em conta as seguintes ocorrências: o relacionamento da Gamecorp – comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República – com a Telemar, em uma operação milionária sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários; o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais sem que o banco integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário; e a “indesculpável e inexplicável” omissão do presidente Lula nos episódios do “mensalão” e na formação de “caixa dois” para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores.

A entrega do documento a Antônio Fernando Souza, em alternativa ao apoio da OAB a um pedido de impeachment de Lula se justificou, segundo Busato, frente à existência de vários fatos que ficaram inexplicados quanto ao suposto envolvimento do presidente Lula no esquema do “mensalão”.

O envio do documento naquela data ao Ministério Público na forma de queixa-crime foi decidido pela maioria dos 81 conselheiros federais da OAB – em sessão plenária realizada em 08 de maio deste ano -, que entenderam que existiam elementos indicadores do envolvimento do presidente da República em ilícitos penais praticados dentro dos escândalos do “mensalão”.

Juntamente com a recomendação ao procurador-geral da República, o presidente da OAB encaminhou, também, o voto sobre o pedido do impeachment elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), que acabou resultando na queixa-crime. Com vários volumes, o relatório e voto de Ferraz – que defendeu o impeachment – fornecem diversos elementos sobre o possível envolvimento de Lula e foi encaminhado como subsídio para as investigações do Ministério Público.