CARTA DO RIO DE JANEIRO
“O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido no Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21 e 22 de setembro de 2006, analisou temas pertinentes à advocacia e à sociedade civil brasileira, com ênfase em aspectos da conjuntura social e político-institucional, concluindo por:
1. Manifestar indignação quanto a condutas imorais e antiéticas, de agentes políticos e altos funcionários da República, expressas no assim chamado Escândalo do Dossiê, que presentemente ocupa as manchetes da imprensa nacional.
2. Exigir por parte do Governo Federal e das instituições do Estado rápida e plena investigação e responsabilização penal dos culpados, sem qualquer complacência, não importando o grau hierárquico ou a circunstância eleitoral, respeitado o devido processo legal.
3. Manifestar perplexidade e preocupação com o episódio de instalação de grampos telefônicos em gabinetes de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no de seu Presidente, Ministro Marco Aurélio Mello, e exigir efetiva apuração e responsabilização penal dos autores.
4. Intensificar o trabalho da OAB contra a corrupção eleitoral e a boca de urna e alertar os eleitores para que não anulem o seu voto ou o deixem em branco: que dele façam uso construtivo e corretivo, banindo da vida pública, nas eleições de outubro, quem a desonra e elegendo candidatos qualificados, comprometidos com a ética e a decência.
5. Lembrar aos eleitores o princípio sustentado na campanha da OAB por ética nas eleições: Voto não tem preço; tem conseqüência; que cada qual procure conhecer a história de seu candidato.
6. Recomendar aos candidatos às Seccionais e ao Conselho Federal da OAB que ajam em consonância com o ideário e compromisso ético de nossa entidade, pondo em prática em suas campanhas as exigências que fazemos aos partidos políticos: respeito aos adversários; transparência e lisura nas contas de campanha; debate elevado de idéias, que reavivem compromissos históricos com a defesa das prerrogativas da advocacia e com as justas bandeiras da cidadania.
7. Reiterar o compromisso da OAB de agir com rigor e presteza em relação a advogados envolvidos com o crime organizado, submetendo-os a seus tribunais de ética, sem prejuízo do princípio da ampla defesa e do devido processo legal.
8. Continuar a luta da OAB em defesa das prerrogativas da Advocacia, responsabilizando aqueles que a desrespeitam e garantindo apoio e assistência aos cerceados no exercício da profissão”.