Thiago Gomes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e o secretário-geral, Ary Raghiant Neto, acompanhados do vice-presidente da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, e do também conselheiro federal Geraldo Escobar Pinheiro, encontram-se (03/04) em São Paulo, onde gestionam junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul/São Paulo), a implantação das Câmaras Regionais.
A atual diretoria da OAB-MS tem perseguido insistentemente esse projeto, uma antiga reivindicação dos advogados em atuação no Estado. No início do mês passado, atendendo reivindicações da Seccional Mato Grosso do Sul, via Conselho Federal, o Conselho da Justiça Federal concordou em retomar os estudos para a implantação de Câmaras Julgadoras Regionais dos TRFs nos estados que não sediam essas cortes.
Segundo Fábio Trad, em 2004, a Emenda Constitucional 45 estabeleceu em seu artigo 107, que os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais. Isso criou a legalidade para a adoção da medida, luta que agora está sendo novamente encampada pela Seccional de MS.
A intenção, conforme o presidente, além de agilizar a tramitação e julgamento dos recursos, é permitir que os advogados possam dar melhor acompanhamento aos seus processos, sem que para isso tenham que se deslocar até às sedes dos tribunais federais. No caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cuja competência abrange os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, o TRF funciona em São Paulo.
Já em fevereiro, Fábio Trad esteve em Brasília, participando da primeira reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, onde postulou junto ao Conselho Federal da Ordem para que o mesmo buscasse perante o Conselho da Justiça Federal, como um pleito de toda a classe de advogados, a implantação das Câmaras Regionais, medida que agora é negociada junto ao TRF3.