Faltas sem justificativa implicarão em exclusão das comissões da OAB/MS

Campo Grande – Para incentivar os membros ativos e visando coibir a descontinuidade nas atividades, os integrantes das comissões da OAB/MS que faltarem, sem justificativa, às reuniões, serão excluídos, conforme determinação da Resolução 21/2007 aprovada pela presidência. Comunicado neste sentido, assinado pela Coordenadoria das Comissões, Michelle Dibo Nacer Hindo, está sendo encaminhado nesta semana para todos os membros de comissões da Seccional e também aos presidentes das 30 subseções da Ordem no estado.

A Resolução determina que os presidentes da comissão fiscalizarão a freqüência às reuniões e comunicarão à Coordenadoria, em casos de faltas injustificadas a três reuniões seguidas ou sete alternadas, para que esta instaure o respectivo procedimento administrativo, com direito de defesa ao faltoso, no prazo de quinze dias.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado:

Coordenadoria das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil

Prezados Senhores

Visando coibir a descontinuidade nas atividades das comissões, bem como incentivar os membros que desempenham, honrosamente, suas funções em prol da OAB-MS e da sociedade, a Coordenadora das Comissões elaborou projeto de resolução, aprovado pela Presidência da OAB-MS, para criar o procedimento administrativo para excluir os membros que faltam, injustificadamente, às reuniões das Comissões.

A resolução 21/2007 visa corrigir um problema antigo na instituição, já que as comissões iniciavam a gestão com a formação completa, sendo que ao longo dos meses, várias pessoas abandonavam as atividades, sem delisgamento formal, causando a paralisação dos trabalhos e, via de conseqüência, desestímulo aos que desenvolviam um trabalho sério e engajado.

Peço aos senhores presidentes de comissão e de subseções que dêem ciência a seus membros a respeito desta nova regulamentação e que auxiliem a Coordenadoria na conscientização dos membros a respeito da importância de seu papel, para o bom desempenho que as comissões vem apresentando.

Atenciosamente,

Michelle Dibo Nacer Hindo
Coordenadora das Comissões da OAB-MS