A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a advogada Tânia Regina Noronha Cunha, protocolaram ontem (15), ação na Justiça Federal contra a Prefeitura Municipal de Campo Grande, em favor de Telma Nantes de Matos. A pedagoga que foi aprovada em concurso público da Secretaria Municipal de Educação e até o presente momento não pode tomar posse no cargo de professora em virtude de ser portadora de deficiência visual.
A candidata solicitou o apoio da OAB/MS, no dia 11 de fevereiro, depois de ter sido desclassificada pela Comissão de Concursos. No dia seguinte (12) o presidente da Ordem, Leonardo Duarte, encaminhou notificação à Prefeitura de Campo Grande pedindo esclarecimentos sobre o caso. Em seguida a secretária-adjunta da Secretaria de Educação, Aurenice Rodrigues Pilatti, em ofício encaminhado à Ordem, deu garantias de que a situação já estava sendo resolvida. “O pedido de reconsideração foi acatado pela pelo secretário de Administração, que o submeteu à reanálise da equipe multiprofissional e apreciação da Assessoria Jurídica, tendo sido julgado procedente”, afirmou Pilatti.
A Prefeitura, chegou, inclusive, a publicar a convocação e nomeação da professora em Diário Oficial do município, no dia 19 de fevereiro. No entanto, a candidata, que é portadora de deficiência visual em grau de cegueira biológica, foi surpreendida com um parecer elaborado pela equipe multiprofissional, que considerou a candidata inapta ao cargo e fez com o que o prefeito municipal de Campo Grande tornasse sem efeito a sua nomeação.
Na ação movida contra o executivo municipal, a OAB/MS requer a nulidade dos atos administrativos em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil. Com essa medida a entidade quer garantir a efetividade dos princípios constitucionais, como prevê o artigo da Lei nº 8.906/94.
De acordo com o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte, em casos como esse é preciso humanizar as relações sociais, tratando os desiguais na medida de suas especialidades. “A OAB/MS buscará, sempre, combater discriminações e violações ao princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou Leonardo.