Campo Grande (MS) – O secretário-geral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Ary Raghiant Neto, oficiou ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, pedido para que as delegacias regionais de Polícia Civil em Dourados e em outras das principais cidades do interior do estado possam emitir certidões de antecedentes criminais. A iniciativa atende reivindicação feita pela Comissão dos Advogados Criminalistas da 4ª Subseção da OAB, sediada em Dourados, que solicitou o apoio da Seccional neste sentido.
Conforme o secretário-geral da OAB-MS, a certidão de antecedentes criminais é um documento indispensável para diversos procedimentos, como pedidos de habeas corpus, de relaxamento de prisão em flagrante e pedido de liberdade provisória, entre outros. “O fornecimento de certidões é concentrado exclusivamente na Capital e isso dificulta o trabalho dos advogados e causa demora e transtornos às partes. Dessa forma, buscando atender a solicitação dos colegas de Dourados, segunda maior Comarca do estado, pretendemos que o governo estenda a medida para todo o interior ou pelo menos para as cidades-pólo de forma a facilitar tanto a ação da advocacia como a vida da população que precisa dos documentos”, explica Ary Raghiant Neto, adiantando que a Seccional vai manter gestões junto ao secretário Vantuir Jacini visando a celeridade na interiorização desse serviço.