Seccional assina acordo técnico com CIEE para oferecimento de estágio
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, assinou termo de acordo de cooperação técnica com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), objetivando o estabelecimento e manutenção de um esquema de cooperação, com vistas o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciarem, em conformidade com a legislação vigente, a operacionalização de programas de estágio de estudantes junto aos advogados inscritos na OAB-MS. A intenção é contribuir para a formação de futuros profissionais, visando o aprendizado prático-profissional em situações reais de trabalho.
O acordo foi assinado durante a última reunião do Conselho Seccional, em Campo Grande, pelo presidente da OAB-MS, Fábio Trad; presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Alexandre Bastos; e pelo gerente regional Centro Oeste do CIEE, Cláudio Rodrigo Oliveira.
Pelo termo, os estágios a serem concedidos pelos escritórios de advocacia destinam-se exclusivamente a estudantes regularmente matriculados e que estejam efetivamente frequentando o curso de Direito. O estágio só poderá configurar-se como Estágio Profisional, previsto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, quando o escritório concedente do treinamento estiver devidamente credenciado pela Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB-MS e o estagiário preencher as condições previstas na referida lei.
De acordo com o estabelecido na parceria, a OAB-MS designará um técnico responsável para acompanhar a implantação e a operacionalização do programa de estágio, juntamente com o CIEE; encaminhará ao CIEE relação dos advogados regularmente inscritos na Ordem, interessados em aderir ao acordo; disponibilizará espaço físico e agendar reuniões com os interessados, para que o Centro realize palestras de esclarecimento e sensibilização sobre o programa; e fazer a divulgação do acordo.