Pastoral Carcerária busca parceria da OAB para ativar conselhos e ouvidorias no

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Campo Grande – Representantes da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB) pediram hoje (6) o apoio da OAB-MS para fazer funcionar de fato em Mato Grosso do Sul os conselhos da Comunidade, Penitenciário, Defesa da Pessoa, as ouvidorias das polícias Civil e Militar, do Sistema Prisional e da Defensoria Pública. Todos esses colegiados estão dispostos nos artigos 80 e 81 da Lei de Execuções Penais.

Visitaram nesta tarde a sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul em Campo Grande o padre Valdir João Silveira, vice-presidente nacional da Pastoral Carcerária da CNBB e coordenador da Pastoral Carcerária do estado de São Paulo. Ele esteve acompanhado do seminarista e coordenador da Comunidade Carcerária de São José do rio preto (SP) Alessandro Fernandes Batista; do mestre Inácio Enaureu, assistente religioso da Pastoral Carcerária de Mato Grosso do Sul; e de Israel Colucci, acadêmico de direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).

Eles foram recebidos pelo presidente da OAB-MS, pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Delasnieve Miranda Daspet de Souza, e pelo advogado José Augusto Lopes Sobrinho, coordenador do movimento MS Contra a Violência. “Os representantes da pastoral estão fazendo visitas e levantando a situação carcerária. Constatamos que em Mato Grosso do Sul os conselhos e ouvidorias previstos na Lei de Execuções Penais, embora estejam no cronograma estadual, não funcionam na prática”, explica Delasnieve de Souza.

A intenção da OAB-MS em conjunto com a Pastoral Carcerária da CNBB é fazer com que os ouvidores e os conselheiros sejam representantes da sociedade civil para que essas instituições funcionem independentes como um colegiado. “Isso deve ser feito com representantes de organizações civis organizadas já existentes e com histórico de trabalhos prestados à comunidade, como a própria OAB e a Pastoral carcerária, e também com instituições oficiais do poder público, como a Assembléia Legislativa. o Tribunal de Justiça, a Casa Civil do governo do estado etc.”, explica a advogada.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-MS adiantou que serão agendadas audiências com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Vantuir Jacini, e com o diretor-presidente da Agência Penitenciária estadual (Agepen) coronel Hilton Vilassanti. “Como a maior parte dessas ouvidorias já existem em cronograma, vamos ver como poderemos ajudar na sua operacionalidade”, adiantou Delasnieve.

MS Contra a Violência – Durante a reunião na OAB-MS, o vice-presidente nacional da Pastoral Carcerária da CNBB, elogiou a iniciativa da Ordem de liderar o movimento civil visando a redução da violência. O padre Valdir João Silveira, inclusive, mostrou disposição de encampar um movimento semelhante no estado de São Paulo, em parceria com a Seccional da OAB paulista.