Seccional consulta Subseções sobre fixação de honorários

O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte e o presidente da Comissão de Fiscaliza de Honorários Advocatícios, Coraldino Sanches Filho, enviaram ofício a todos os presidentes das Subseções solicitando informações sobre a fixação de honorários. Com esse levantamento a entidade pretende atuar frente ao Poder Judiciário de cada Comarca para aplicar corretamente a fixação de honorários de sucumbência em defesa da classe.

No documento encaminhando às Subseções, a OAB solicita que seja informado, num prazo de 07 (sete) dias, quais representantes da magistratura local vêm arbitrando valores que não estejam condizentes com a dignidade da profissão. A Ordem solicita, ainda, que as informações sejam encaminhadas em caráter exemplificativo e com cópias das respectivas decisões.

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