Tribunal de Justiça atende OAB/MS e altera procedimentos na emissão da declar

Visando melhorar o atendimento aos advogados fora do expediente forense, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a alteração nos procedimentos relacionados à emissão da declaração de antecendentes criminais. A portaria de nº 170/2010, expedida pelo juiz Marcos José de Brito Rodrigues beneficia diretamente a classe, uma vez que diminui os trâmites burocráticos.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, desde o dia 30, todas as certidões de antecedentes solicitadas aos finais de semana, feriados e recessos estão sendo expedidas pelo servidor responsável do plantão judicial no foro. Os demais casos que não estão previstos nos novos procimentos poderão ser decididos pelo juiz diretor do foro.

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