Com a finalidade de agilizar os processos que tramitam no Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grossso do Sul (TJ/MS) passa a utilizar, a partir do dia 26 de abril, o processo digital. A proposta começa a ser implantada nas duas Varas de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, na Vara de Auditoria Militar, na Central de Penas Alternativas (CEPA) e nos processos de execução penal da vara única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.
A medida faz parte do Projeto de Padronização do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e Virtualização das Varas. A uniformização de procedimentos nas varas e audiências por videoconferência são assuntos discutidos há algum tempo e foi tema do I Seminário do Ano da Justiça Criminal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado na última quinta-feira (08), em Brasília.
Entre as vantagens, está a facilidade para o magistrado, que poderá despachar o processo de qualquer lugar, além de obter informações sobre o mesmo sem precisar sair da comarca. Segundo o TJ/MS, as próximas cidades que irão ter os processos digitalizados serão Três lagoas, Naviraí, Corumbá, Dourados e outras que possuam presídios. A meta é digitalizar todas as comarcas até julho de 2011.