OAB/MS deflagra debate nacional sobre vaga no TJ/MS
No dia 05 de julho, o Presidente da OAB/MS Fábio Trad, acompanhado do secretário-geral Ary Raghiant Neto, do Diretor Geral da ESA Sérgio Muritiba e da Conselheira Seccional Mônica Barros Reis, estiveram presentes no Tribunal de Justiça, onde foram recebidos pelo Presidente João Carlos Brandes Garcia. Na oportunidade, a OAB/MS apresentou as razões pelas quais sustenta a legitimidade da advocacia para disputar a vaga aberta pela aposentadoria do ex-Desembargador Pithan.
Segundo o advogado Sérgio Muritiba, a iniciativa da OAB/MS é louvável e importantíssima pois desde a vigência da emenda Constitucional nº 45/04, nenhum outro caso semelhante a este no país foi julgado. Por isso, afirmou Muritiba, a OAB/MS presta relevante serviço à jurisprudência brasileira ao provocar um debate inédito que precisa ser definido logo.
Para Ary Raghiant Neto, a vaga é da OAB/MS, pois a partir da Emenda 45/04, uma nova sistemática passou a imperar na questão da vaga do quinto Constitucional.
Com essa iniciativa, a OAB/MS se empenha na luta por seu direito que a CF assegura e a justiça impõe.
Clique aqui para ver o ofício encaminhado pela OAB/MS ao TJ/MS