OAB-MS integra o Conselho Estadual da Pessoa Idosa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, é uma das três entidades representativas do setor de prestação de serviços ao idoso eleitas no dia 27 último para integrar o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPI-MS). A OAB-MS foi representada pela titular da vaga, Cleusa Spinola e pela suplente, Michelle Dibo Nacer Hindo, que também é coordenadora das Comissões.
Na ocasião, as representantes elaboraram documento contendo as principais linhas de atuação da OAB-MS em prol do idoso, como a comissão do advogado idoso e pessoa idosa, cessão de auditório para eventos, arrecadação de alimentos e agasalhos, dentre outras realizações. Também apresentaram, no documento e na exposição oral da candidatura, as propostas da Ordem para a gestão do Conselho, no biênio 2007-2009, cujo principal destaque foi a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Idoso.
A criação do fundo é indispensável para a concretização das políticas públicas para esta categoria, pois hoje não há um orçamento especifico para essas ações, ficando as entidades totalmente dependentes da boa-vontade dos governos, defendeu Cleusa Spinola. Sem a existência dos fundos, fica difícil aplicar e recolher as multas referente ás infrações ao Estatuto do Idoso, inclusive dificulta a destinação dos valores obtidos com as condenações, em ações civis públicas. Estas fontes acabam sendo geridas em outros fundos ou pelo próprio tesouro do Estado, sem vinculação direta às ações destinadas ao idoso, complementou a suplente.
No próximo dia 15, novamente a OAB-MS se fará representar, por ocasião da eleição da mesa diretora do Conselho, para a qual concorrerão os conselheiros eleitos no último dia 27.

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